Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação absolutamente vinculada aos princípios e diretrizes da Convenção dos Direitos da Criança da ONU e aos ditames da Constituição Federal de 1988, a denominada “…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Por meio do 6º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível observar quais são os fins aos quais a interpretação da respectiva Lei se pauta. Assim, quais são esses fins?

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), podemos afirmar que

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Em uma escola municipal, numa situação fictícia, há um aluno chamado João, de 9 anos, que vem apresentando comportamentos agressivos em sala de aula e no ambiente escolar em geral. Ele costuma discutir com os colegas, s…

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, emergem novas relações de poder entre o governo e a sociedade, a exemplo da criação…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma faixa etária para a criança e para o adolescente para fins e efeitos dessa Lei. Assinale a alternativa que represen…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção inte…

Avança SP· Pref Juquitiba· 2024

Dentro da dinâmica escolar, é importante analisar os instrumentos normativos que corroboram para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Dentre esses documentos, “o Estatuto da Criança e do Adolescente (EC…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes são direitos fundamentais. Considerando uma banda municipal que promove a participação de j…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:

ACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024

Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido na Lei Federal n° 8.069/90 que é regido para a promoção integral da criança e do adolescente, marque a alternativa CORRETA.

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

O ECA também aborda a questão do tratamento digno e respeitoso em todas as instâncias de interação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Em relação aos princípios da doutrina jurídica de proteção integral destinada a crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Respeito à con…

CPCON· Pref B de Santana· 2024

Sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), analise as assertivas a seguir. I- O ECA está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, enfatizando a prioridade absol…

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prioridade absoluta.

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

A Lei Federal no 8.069/1990, em seu artigo 6o, estabelece que na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivo…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e so…

Avança SP· Fundhas· 2024

Considerando o disposto no “Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente”, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. ( ) Toda criança e adolescente possui o direito inalienável de…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Sobre a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Título III, Capítulo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os…