Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2024
Pref Sapezal
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No artigo 16, o direito à liberdade de expressão:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.