Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º49×
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- ECA, art. 5413×
- CF/88, art. 22712×
- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 6º5×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Instituto Verbena· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO· 2024
Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacionada à criança e ao adolescente vinculada à Lei n° 8.069/1990 (ECA) e na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 214) é
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2024
Complete o excerto, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente. “No entanto, o Brasil ainda tem muitos desafios, como garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as criança…
ResolverAvança SP· Pref Paraty· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se criança, a…
ResolverADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024
Constitui dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, bem c…
ResolverIBEC· Pref Potiraguá· 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?
ResolverINEPAM· Pref Sta Isabel (SP)· 2024
Em consonância com o artigo 9° do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o _____ as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como responsabilidade das instituições educacionais no enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas?
ResolverITAME· Pref SLM Belos· 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considerase criança e adolescente:
ResolverINAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024
A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?
ResolverAvança SP· Fundhas· 2024
De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:
ResolverAvança SP· Pref Lorena· 2024
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A garantia de prioridade compreende:
ResolverCPCON· Pref Duas Estradas· 2024
No tocante à Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e doAdolescente), julgue as proposições a seguir. I- As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, entre outras, dev…
ResolverCONTEMAX· Pref BS Miguel (PB)· 2024
Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas do trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos direitos fundament…
ResolverAvança SP· Pref BS de Itararé· 2024
De acordo com o artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente são aspectos a serem observados na interpretação da referida Lei em relação aos fins sociais a que ela se dirige, exceto:
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2024
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, exceto:
ResolverInstituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunida…
ResolverITAME· Pref Acreúna· 2024
Excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplica-se às pessoas entre:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024
Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo: I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, e…
ResolverInstituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina
ResolverIbest· Pref Cristalina· 2024
No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
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