Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaConsulplan 2024
Pref Divinópolis
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação absolutamente vinculada aos princípios e diretrizes da Convenção dos Direitos da Criança da ONU e aos ditames da Constituição Federal de 1988, a denominada “Constituição Cidadã”. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o ECA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.