Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho d… (Instituto JK 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto JK

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto JK 2024

Pref SJ Paraíso (MA)

Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:

APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.CPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.DDestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.