Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFADESP 2024
Pref Igarapé-Miri
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), podemos afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.