Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2026
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente define situações em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem acionar o Conselho Tutelar. Sobre os fatos a serem comunicados, previstos nesse dispositivo legal, analise as afirmações a seguir. I.Maus-tratos envolvendo seus alunos. II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III.Indisciplina e desobediência. IV.Elevados níveis de repetência. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.