Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que reproduz corretamente algumas hipóteses legais de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.

Accepted Answer

B) Comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.

Answer

A) Comunicação apenas dos casos de elevados níveis de repetência, ficando os casos de maus-tratos sujeitos à avaliação exclusiva da direção escolar.

Answer

C) Comunicação apenas dos casos de abuso, negligência e abandono.

Answer

D) Comunicação dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.

Answer

E) Comunicação facultativa dos casos de evasão escolar e de repetência, conforme critérios pedagógicos definidos pela instituição de ensino.

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