Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialOutros temasAvança SP 2026
Pref V. G. Paulista
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, prevê, expressamente, que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve haver comunicação obrigatória a determinado órgão estatal. Trata-se do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.