Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2026
Pref Aparecida (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 56 do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar determinadas situações. Qual das alternativas a seguir não constitui uma dessas situações previstas em lei?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.