Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações específicas que envolvem os alunos. Sobre essas comunicações obrigatórias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, independentemente da gravidade aparente da lesão. (__) A comunicação de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser feita ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares. (__) O dirigente escolar pode expulsar o aluno indisciplinado sem comunicar a nenhum órgão, pois possui autonomia pedagógica absoluta. (__) A escola deve comunicar elevados níveis de repetência ao Conselho Tutelar. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: