Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2026
Pref Araçatuba
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/90), o Conselho Tutelar é um
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.