Questões de Legislação Penal Especial · Instituto JK
Legislação Penal EspecialConselho TutelarInstituto JK 2026
Pref S J de Ribamar
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar exerce papel essencial na proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente define sua natureza jurídica, composição mínima e requisitos para candidatura de seus membros. Considerando os arts. 131 a 135 do ECA, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.