Conselho Tutelar

COPERVE UFSC· UFSC· 2016

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a casos…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

A Lei Federal no 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Institui um sistema participativo de formul…

FUNCERN· TJ RN· 2016

Nos termos do artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar casos de

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da ad…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ado lescente definidos na citada lei. Esse órgão tem como…

Vunesp· Pref Rio Claro (SP)· 2016

O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é o órgão responsável para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A respe…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2016

De acordo com o artigo 136º do ECA, não é atribuição do Conselho Tutelar:

COTEC FADENOR· Pref Curral Dentro· 2016

Analise as afirmativas abaixo e, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), indique as verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) A medida de internação pode ser aplicada quando houver descumpriment…

Vunesp· IPSMI· 2016

É frequente a ocorrência de casos de violência e maus- -tratos às crianças e aos adolescentes, especialmente nas grandes cidades, exercidos de formas variadas, isto é, por meio de violência física, sexual, psicológica,…

Vunesp· TJ SP· 2015

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados,…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2015

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal e…

Marinha· Marinha· 2015

Assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, prevista no Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vunesp· Pref Iguape· 2015

Um aluno desabafou com o monitor de aluno o seguinte fato: seu padrasto é usuário de drogas e frequentemente o agride fisicamente; sua mãe é ciente das ocorrências, mas não toma nenhuma providência pela possibilidade de…

Vunesp· CM Araras· 2015

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados com…

FCC· DPE MA· 2015

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2015

Assinale a alternativa CORRETA. O ato de impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercício de suas funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é tipificada como crime ape…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2015

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I– Envolvimento sentimental entre alunos menores de dezesseis anos de idade; II – Falta de respeito com os profissiona…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2015

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I – possuir curso preparatório com ênfase no conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; II – ter idade superior a dezoi…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2015

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Segundo dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem…