Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAMEOSC 2015
Pref Iporã do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. O trecho acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.