Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2016
Pref Alumínio
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ado lescente definidos na citada lei. Esse órgão tem como uma de suas características fundamentais ser
Lei seca citada
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