Conselho Tutelar

Vunesp· Pref Serrana· 2018

O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescent…

FCC· Pref Macapá· 2018

Uma professora de 4 ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava…

PROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2018

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,…

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Vunesp· TJ SP· 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, inaugura uma nova compreensão e uma perspectiva de abordagem que superam a visão de “menor em situação irregular” imposta pelo anterior Código de Menores.…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2017

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale aquele que não corresponde aos casos previstos na leg…

Cebraspe· SEE DF· 2017

Situação hipotética: Lorena, que tem dez anos de idade, relatou à sua professora que está sofrendo maus-tratos em casa. Assertiva: Nesse caso, a professora deverá relatar o episódio ao diretor da escola; este, por sua v…

Vunesp· TJ-SP· 2017

Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos…

NC-UFPR· Pref Araucária· 2017

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem cabe, nos estabelecimentos de ensino, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos?

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

São atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não incluindo:

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2017

O Art. 56 da Lei nº 8.069/90, estabelece que os casos de maus tratos envolvendo os alunos, deverão ser encaminhados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

UEM· UEM· 2017

Qual é a função que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera de interesse público relevante e determina que não seja remunerada?

Instituto Excelência· Pref Lucélia· 2017

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: EXCETO:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2017

Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolesce…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2017

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos envolvendo seus alunos. II. re…

FAUEL· Pref Maringá· 2016

O objetivo do Conselho Tutelar é restabelecer direitos violados que, na perspectiva do ECA, decorrem da ação ou omissão da família, da sociedade, do Estado ou da própria criança e adolescente. Tendo isso em vista, é cor…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/1990, origina se do artigo 227 da Constituição Federal e impõe se a todos os brasi leiros, em defesa e proteção de todas as crianças e todos os adolesce…

FAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990 e alterações posteriores), são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

PRH-UEM· UEM· 2016

A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, todo município brasileiro é obrigado a instalar ao menos um Conselho Tutelar, que tem a função básica de zelar pelo cumprimento do direito das crianças e dos…

IBAM· Pref Santos· 2016

Qual alternativa não completa o enunciado abaixo? Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar