Question

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. Assim, o Conselho Tutelar, estabelecido pelo ECA, é uma das entidades públicas competentes a salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes, constituindo um(a)

Accepted Answer

A) órgão colegiado, autônomo, não jurisdicional, composto de membros escolhidos pela sociedade para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Answer

B) instituição paritária responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à população infantojuvenil de cada município.

Answer

C) colegiado responsável pela formulação de políticas públicas e pela decisão sobre a aplicação de recursos destinados ao cumprimento do ECA.

Answer

D) órgão ligado aos serviços do Juizado que tem como função acompanhar a execução das medidas de punição e/ou repressão à criança e adolescente.

Answer

E) colegiado ligado à Câmara Municipal que tem a função de acompanhar e avaliar programas socioeducativos e de proteção integral.

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