Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas abaixo e, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), indique as verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) A medida de internação pode ser aplicada quando houver descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. ( ) Os conselheiros tutelares devem encaminhar ao Ministério Público e ao Juizado os casos atendidos e as situações por eles analisadas, relacionados às violações de direitos e às práticas de ato infracional. ( ) A colocação em família substituta deve ser vista como uma ação preventiva e de proteção social, visto que assegura o direito à convivência familiar e comunitária. ( ) Os conselheiros tutelares são escolhidos pela comunidade local, e os pertencentes ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes são eleitos pelas entidades socioassistenciais também inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. ( ) Somente os membros familiares podem requisitar, quando necessário, as certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes. Com base nas afirmativas, a única alternativa que apresenta a sequência CORRETA é: