Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialOutros temasMarinha 2015
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, prevista no Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei seca citada
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