Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOPESE-UFT 2015
Pref Palmas
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa CORRETA. O ato de impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercício de suas funções estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é tipificada como crime apenado com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.