Competências municipais

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Acerca da repartição constitucional de competências e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à validade de leis municipais, analise as assertivas a seguir: I. Compete aos Municípios legislar sobre…

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

A Procuradoria Jurídica do Município foi instada a se manifestar sobre proposições legislativas em trâmite na Câmara Municipal, a fim de verificar se as matérias nelas veiculadas se inserem no rol de competências munici…

COTEC FADENOR· CM Caetité· 2025

Considere as competências municipais a seguir, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), e relacione-as à coluna à direita. 1. Competência privativa do município de Caetité ( ) Elaborar o plano plurianual, a…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Dentro das responsabilidades municipais, podemos citar o processo de planejamento e regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano. Assim sendo, a atividade relacionada a essa competência dos municípios é

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

Tendo em vista as disposições sobre os municípios previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy - ES, assuntos de interesse local são de competência municipal:

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

O art. 30 da Constituição Federal trata das competências municipais. Em relação a horário de funcionamento do comércio local e à instituição de tributos municipais, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

O sistema federativo brasileiro reparte competências entre os entes. Considerando as competências constitucionais do Município, assinale a alternativa CORRETA.

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete aos municípios:

Cebraspe· TCE RS· 2025

Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excetuado o serviço de transporte coletivo, cuja prestação é de competência dos…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

O Município de “Delta”, visando a organizar o tráfego urbano e garantir o sossego público em áreas mistas (residenciais e comerciais), editou a Lei Municipal nº 1.234/2024. O diploma normativo fixou o horário de funcion…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Em razão de reclamações sobre o funcionamento noturno do comércio, o Prefeito de Chapecó enviou à Câmara projeto de lei para regulamentar horários e regras de posturas urbanas. Após aprovação, questionou-se se o Municíp…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

Compete ao Município: I. legislar assuntos de seu peculiar interesse. II. preservar as florestas, a fauna e a flora. III. fixar, fiscalizar e cobrar tarifa ou preços públicos. IV. adquirir bens, exceto por meio de desap…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Quanto as competências do Município, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção CORRETA:

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.

Instituto Referência· Pref Recreio· 2025

É permitida aos Municípios a instituição de prestação de assistência jurídica à população de baixa renda?

IDIB· Pref Moraújo· 2025

Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Analise as partes que seguem acerca de competências previstas ao Município, no exercício de sua autonomia: Compete ao Município, além de disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dis…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

De acordo com o art. 30, IV, da Constituição Federal de 88, compete aos Municípios: