Questões de Direito Constitucional · Instituto SECPLAN
Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy - ES, assuntos de interesse local são de competência municipal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.