Direito ConstitucionalCompetências municipaisCOTEC FADENOR 2025
CM Caetité
Questão de Direito Constitucional
5
Considere as competências municipais a seguir, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), e relacione-as à coluna à direita. 1. Competência privativa do município de Caetité ( ) Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e (BA). o orçamento anual. 2. Competência comum do município, do Estado ( ) Dispor sobre registro, licenciamento, vacinação e captura da Bahia e da União. de animais, com a finalidade precípua de erradicação da 3. Competência concorrente com o Estado. raiva e de outras zoonoses das quais sejam portadores ou transmissores. ( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. ( ) Conceder licença ou autorização para a abertura e o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares. ( ) Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios. ( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
