Competências municipais

FUNATEC· Pref Matias Olímpio· 2026

Um cidadão questiona a atuação do Município ao instituir políticas locais voltadas ao ordenamento urbano e prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências municipais previstas, assinale a alterna…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um Município editou uma lei dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança específicos em agências bancárias situadas em seu território, visando à proteção dos usuários do serviço. De acordo…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

A estrutura federativa brasileira estabelece a coexistência de diferentes entes políticos autônomos. Essa organização institucional permite que os Municípios exerçam determinadas competências administrativas e financeir…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A Constituição Federal estabeleceu o Município como ente federativo autônomo, dotado de competências próprias, em especial a de legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

O Município de Dois Irmãos pretende regulamentar determinado serviço público de interesse local, disciplinando sua execução, fiscalização e funcionamento, observando os limites impostos pela Constituição Federal. À luz…

CETAP· Pref Benevides· 2026

É competência dos Municípios de acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil:

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as assertivas a seguir, as quais apresentam competências administrativas privativas do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros ben…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das conrpetências ditas do Município, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas que…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Diante da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Ao Município compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras coisas, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica: I. Organizar e prestar, diretamente, exceto sob a forma de concessão ou…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Considerando as competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

D I T A No curso de uma discussão administrativa sobre aL reestruturação do sistema local de mobilidade urbana,– 0 surgiram propostas para transferir a 1 outro ente / federativo a responsabilidade pela organização2 do t…

Vunesp· CAU SP· 2026

Considere que foi publicada a Lei Municipal no 1.234/2026 que proíbe o uso de linguagem neutra no âmbito escolar municipal. Com base na situação hipotética e no disposto na juris prudência do Supremo Tribunal Federal, é…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

AÍirma-se que compete à Câmara tr/unicipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funçôes do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias. Também é d…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as assertivas a seguir, as quais apresentam competêrrcias admir-ristrativas privativas do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

A Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios cuidar de assuntos do seu interesse local, podendo também legislar sobre alguns temas em conjunto com a União e o Estado. Sobre as competências do Município,…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Ao Município compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras coisas, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica: I. Organizar e prestar, diretamente, exceto sob a forma de concessão ou…

Unifil· COHAVEL· 2026

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, é competência

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Durante uma audiência pública destinada à apresentação de projetos de interesse local, foi discutida a importância da autonomia municipal na prestação de serviços públicos e na organização administrativa. Os participant…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Durante discussão travada no âmbito de Câmara Municipal acerca da extensão da autonomia política, administrativa e legislativa municipal, surgiram divergências sobre competências constitucionais próprias dos Municípios…