Assinale a alternativa correta. A Const… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalCompetências municipaisAvança SP 2025

Pref Cerquilho

Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete aos municípios:

APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.BManter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.CPermitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam permanentemente.DDecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.EElaborar e executar planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.