Acerca do tema “Municípios”, abordado n… (IDIB 2025)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalCompetências municipaisIDIB 2025

Pref Moraújo

Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.

ALegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.BOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.CLegislar sobre desapropriação.DLegislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.