Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalCompetências municipaisLegalle 2025
Pref Igrejinha
Questão de Direito Constitucional
Analise as partes que seguem acerca de competências previstas ao Município, no exercício de sua autonomia: Compete ao Município, além de disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndio (1ª parte), também interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva (2ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.