Código de Defesa do Consumidor

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

FURB· Pref Bombinhas· 2024

A Lei n.º 11.637/07 dispôs sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. Acerca dos objetivos desse programa, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdade…

Cebraspe· ANATEL· 2024

O usuário de serviços de telecomunicações tem direito à liberdade de escolha da prestadora do serviço e à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucional e legalmente prev…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2024

No exercício da sua atividade, os guardas municipais se deparam com situações em que produtos ou serviços são entregues com defeito ou de forma que possam causar danos à saúde e à segurança, no caso de produtos e serviç…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A possibilidade de perpetuação da judicialização de conflitos de interesses é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito, inclusive o Direito do Consumidor, cuja codificação específica prevê, porém, que obstam…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

Nos termos da Lei nº. 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/sancoes-aplicadas>. Acesso em: 31 ago. 2023. [Adaptado]. No intuito de coibir as infrações das normas de defesa do cons…

Consulplan· MPE SC· 2024

Considerando a Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597/2023, tem-se que as relações de consumo em eventos esportivos regulam-se subsidiariamente pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo direito do espectador que os ingres…

Unifil· Pref Terra Boa· 2024

A partir de outubro de 2024, as empresas de apostas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autori…

FURB· Pref Florianópolis· 2024

A respeito da Lei n.º 10361/1997, que disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico des…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Para que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há necessidade da utilização de alguns instrumentos, que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre os quais a

Avança SP· Pref Americana· 2023

De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:

Cebraspe· MPE SC· 2023

De acordo com o STJ, na operação de compra e venda de imóvel, cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves do imóvel será nula de pleno direito, porquanto abusiva.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, EXCETO

Cebraspe· MPE PA· 2023

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

Quadrix· PROCON DF· 2023

O contrato de adesão é definido como aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou de serviços, sem que o consumidor possa discut…

IESES· TJ AM· 2023

Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:

FURB· Pref Schroeder· 2023

Considere as afirmativas relacionadas à Lei Municipal n.º 1794/2010, que dispõe sobre o sistema municipal de defesa do consumidor. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Poder Executivo Municipal colocará…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

De acordo com o Art. 2º do Decreto n.º 5.903, de 20 de setembro de 2006 os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor alguns aspectos definidos neste artigo. Ass…