Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorQuadrix 2023
PROCON DF
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue os itens de 51 a 63. O contrato de adesão é definido como aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou de serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.