Assinale a opção correta de acordo com… (Cebraspe 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2023

MPE PA

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

AUma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.BOs métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.CA vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.DA invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.EA ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.