Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFURB 2023
Pref Schroeder
Questão de Legislação Penal Especial
9
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Municipal n.º 1794/2010, que dispõe sobre o sistema municipal de defesa do consumidor. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Poder Executivo Municipal colocará à disposição do PROCON os recursos materiais, humanos e financeiros necessários para o funcionamento do órgão. (__)O PROCON Municipal fica vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito de Schroeder, porém deverá ter departamento jurídico próprio e exclusivo. (__)No interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, as normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços serão propostas e revisadas pela Comissão Permanente de Normatização. Assinale a alternativa com a sequência correta:
Mais questões de Código de Defesa do Consumidor
- IDECAN 2026No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De…
- FGV 2026O PROCON de um Município instaurou processo administrativo contra determinada instituição financeira após identificar elevado número de reclamações relacionadas à oferta de crédit…
- FGV 2026As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajusta…
- Fundatec 2026Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:
- IDECAN 2026Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.