Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorInstituto Verbena 2024
Pref Itumbiara
Questão de Legislação Penal Especial
Leia o texto a seguir.
Disponível em: <https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/sancoes-aplicadas>. Acesso em: 31 ago. 2023. [Adaptado]. No intuito de coibir as infrações das normas de defesa do consumidor, ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.