Código de Defesa do Consumidor

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção do consumidor, sendo popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base em suas disposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afi…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sob o risco de incorrer na pena de suspensã…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dad…

Instituto Verbena· UFR· 2023

Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Segundo a Lei nº 9.294/1996 — Restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENT…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Uma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade será legalmente considerada torcida organizada.

Fundatec· CM São Gabriel· 2023

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Assinale a alternativa correta no que ser refere à aplicação da lei referid…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral. O cliente, por sua vez, fez uma denúncia ao órgão fiscalizador compe…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Tai Hsuan An, em seu livro “Design: conceitos e métodos”, apresenta um conceito abrangente e adequado de design: Design é toda atividade projetual efetiva de criação e produção de objetos, sistema de objetos e ambientes…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

A Política Nacional de Relações de Consumo apresenta diretrizes que convergem para a concretização da proteção do consumidor. Um dos ditames dessa política estabelece:

Vunesp· EPC· 2023

A Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária. De acordo com essa lei,

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

A O Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, no seu capítulo III, dispõe sobre a fiscalização, as práticas infrativas e as penalidades administrativas das relações de consumo. Referente ao que consta nesse capítulo, NÃ…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas: O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circ…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Considera‑se consumidor por equiparação a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, a intervir nas relações de consumo.

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Quadrix· PROCON DF· 2023

O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade m…

FGV· TJ BA· 2023

São entidades de caráter público:

Vunesp· EPC· 2023

“Durante praticamente toda a década de 1920, o rádio brasileiro caracterizou-se pela produção de programas simples – informativos ou musicais – que eram resultado da falta de investimento no setor. Os anos 30, entretant…

Vunesp· EPC· 2023

Sobre as limitações aos Direitos autorais, é correto afirmar que

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor: • Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou co…