Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFundatec 2024
Pref Foz do Iguaçu
Questão de Legislação Penal Especial
No exercício da sua atividade, os guardas municipais se deparam com situações em que produtos ou serviços são entregues com defeito ou de forma que possam causar danos à saúde e à segurança, no caso de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Qual é a denominação correta para a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.