Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Legislação Penal Especial
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, devendo o vício ser sanado pelo fornecedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.