Ato infracional e medidas socioeducativas

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se pautou na Doutrina Proteção Integral, definiu dispositivos legais e políticos para afirmar os direitos de crianças e adolescentes e estabeleceu orientações para planejar…

Vunesp· Pref Lins· 2024

O cumprimento em meio aberto da medida socioeducativa de liberdade assistida tem como objetivo

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A liberdade assistida é a quarta das seis medidas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei, segundo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 118 do ECA define que a liberdade assistida s…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

Conforme a Lei Federal No 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre atos infracionais é correto afirmar que

Fundatec· IFAP· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e da Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida socioeducativa em meio aberto. Assinale a…

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 104, são penalmente inimputáveis os menores de

ITAME· Pref Indiara· 2024

Na forma estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), a internação aplicada nos casos especificados de suposto(s) ato(s) infracional(ais) praticado(s) por adolescentes, antes da sent…

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo lega…

FURB· SED SC· 2024

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público. Frente à situação descrita, é acertado dizer que:

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma medida socioeducativa. É um exemplo de…

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.

FGV· OAB· 2024

Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por emprego de arma de fogo. Foi, de plano, colocado em internação provisória, durante o curso do p…

Ibest· Pref Dourados· 2024

Com base nas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente

HL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024

O ECA é um importante instrumento de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, contudo também prevê em casos de cometimento de atos infracionais, medidas socioeducativas como medida de controle e orientação soc…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Nessas situações, são asseguradas ao adolescente,…

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Leia atentamente as manchetes a seguir: “Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções” (Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863). “Adolescente de 17…