Ato infracional e medidas socioeducativas

Cebraspe· PC DF· 2025

Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição policial, em seção isolada dos adultos, por prazo não superior a 5 dias.

Vunesp· MPE SP· 2025

Imagine que Luiz é adolescente e foi apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de furto. Considerando que não era a primeira vez que Luiz era apreendido em flagrante pela prática de ato infracional, Da…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando:

CEV UECE· SEAS CE· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a medida de internação deve ser aplicada como última alternativa, observados os princípios da brevidade e da excepcionalidade, inclusive nos casos de prática d…

FGV· DPE PE· 2025

Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua primeira passagem pelo sist…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras medidas,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Um adolescente em conflito com a lei é encaminhado para frequentar regularmente a escola enquanto cumpre medida socioeducativa. Qual postura adequada a equipe escolar deve adotar para garantir os princípios de proteção…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025

O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas: I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. I…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marq…

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

No que diz respeito às garantias processuais, baseandose na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

Em relação às medidas socioeducativas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É recomendável aplicar sempre a medida mais gravosa para a responsabilização do…

Fronte· Pref Piraju· 2025

De acordo com os arts. 83 a 85 do ECA, as medidas socioeducativas incluem, entre outras:

IDECAN· DEGASE· 2025

O Juízo de Direito de plantão na Capital do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo requerimento do Ministério Público, determina a internação provisória do adolescente Tício, de 17 anos, em razão da prática de ato infracio…

FAFIPA· Pref Leópolis· 2025

Entre as garantias asseguradas aos adolescentes que praticam ato infracional, segundo o ECA, destaca-se:

FGV· MPE RJ· 2025

No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a crime de furto qualificado, o adolescente Breno, internado provisoriamente e devidamente assistido no ato por sua genitora, presente o(a) seu(ua) advogado(a)…

IDECAN· DEGASE· 2025

Caio, 18 anos recém completados, cumpre há um ano medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Intensivo Baixada (CAI – Baixada), em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio, tip…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Será considerada a gravidade da infração comet…

IDECAN· DEGASE· 2025

A Lei nº 8.069/90 (ECA) prevê medidas socioeducativas, entre elas, aquela que pauta que deve ser suficiente para que se desperte o senso de responsabilidade social e econômica em face de bem alheio, visando a orientação…