Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFURB 2024
SED SC
Questão de Legislação Penal Especial
O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. A Lei n.º 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para atos infracionais cometidos por adolescentes. Sobre o Direito Penal e sua relação com a segurança escolar, julgue as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o crime de corrupção de menores. (__)O professor pode responder por crime de omissão de socorro se não prestar assistência a aluno em situação de perigo iminente. (__)A responsabilidade penal dos adolescentes é regida pelo Código Penal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.