Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de Legislação Penal Especial
Leia atentamente as manchetes a seguir: “Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções” (Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863). “Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro virtual’ em Brasília” (Fonte: https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-porestupro-virtual-em-brasilia.ghtml). A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao se tratar desses praticados por crianças e adolescentes são ações que violam:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.