Verificada a prática infracional por ad… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasInstituto Verbena 2024

Pref Rio Branco (AC)

Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente

Aserá desobrigado a reparar o dano, somente se autorizado pelos pais ou responsáveis.Bdeixará de receber atendimento individual ou especializado, se for pessoa com doença ou deficiência mental.Cprestará trabalho forçado, para reparar o seu erro.Dserá inserido em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

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