Question

Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público. Frente à situação descrita, é acertado dizer que:

Accepted Answer

B) o Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;

Answer

A) a prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;

Answer

C) o delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;

Answer

D) o juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;

Answer

E) o Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.

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