Ato infracional e medidas socioeducativas

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar…

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em especial o que dispõe o Art. 112 em que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolesc…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O adolescente que comete um ato infracional deve, consequentemente, cumprir medida socioeducativa, por meio de uma ação que seja relacionada à reeducação social do infrator. Entre tais providências, há a internação, que…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente em relação ao ato infracional cometido a partir dos:

FGV· ALETO· 2024

Carlos, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia após subtrair sabonetes e cremes para cabelo em uma farmácia. De acordo com o laudo de apreensão e avaliação, o valor total dos bens furtados era de R$300,00 (tr…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

As penas alternativas são medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional. Estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual apresenta, de forma gradativa,…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,

IBADE· Pref Jaru· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. No que se refere à internação de crianças e adolescentes, o…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes opções descreve corretamente o procedimento legal em caso de apreensão de um adolescente?

CETAP· Pref Cametá· 2024

A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?

UNESC· Pref Três Barras· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2024

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguinte…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não condiz com medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que pratica ato infracional:

HL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024

As medidas socioeducativas é um instrumento de controle contido no ECA e se destina:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. O adolescente apreendido por força de orde…

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa que está correta em…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), apontada no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar:

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

Josué é um adolescente que está em regime de liberdade assistida, tendo-lhe sido designado um orientador. A esse orientador compete, entre outros encargos,

FGV· TJ MS· 2024

De acordo com o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A assistente social Alessandr…

IBADE· Concurso Público - Nº PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE / PE· 2024

Em relação ao adolescente e sua interação com a lei no Brasil, qual das seguintes afirmações é CORRETA?