Questões de Direito Constitucional
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Cesgranrio· DECEA· 2009
Suponha que uma lei federal editada em 1985 e uma lei do Distrito Federal aprovada em 2005 estejam em desacordo com determinado preceito constitucional fundamental. Neste caso, considere as afirmativas a seguir. I – O G…
ResolverFCC· DPE MT· 2009
Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
ResolverFCC· TRT 3· 2009
Analise: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme o Supremo Tribunal Federal, tem natureza genérica, principal e autônoma, sendo concorrente com as demais ações de inconstitucionalidade, ou seja…
ResolverFCC· DPE PA· 2009
Considerando a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, I. compete ao Ministro Relator ou ao Tribunal P…
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2008
A única forma de argüir a contrariedade à Constituição da República, através de ação direta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, de lei ou ato normativo municipal, incluídos os anteriores à Constituiçã…
ResolverFGV· SEN· 2008
Relativamente à argüição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir: I. Podem propor argüição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucion…
ResolverFCC· Pref Recife· 2008
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina legal da argüição de descumprimento de preceito fundamental: I. Caberá argüição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controv…
ResolverCebraspe· STF· 2008
Não será admitida argüição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade e, no prazo de cinco dias, da decisão de indeferimento da petição inicial referente a e…
Julgar o itemFCC· MPE PE· 2008
No controle abstrato de constitucionalidade, encontra-se a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Entre outras, é considerada uma das peculiaridades da referida argüição constitucional
ResolverCebraspe· PGE CE· 2008
Assinale a opção correta acerca da argüição de
ResolverCebraspe· IAPEN AC· 2008
A argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento que substituiu o mandado de injunção como meio de controle da inconstitucionalidade por omissão.
Julgar o itemVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2008
Assinale a única alternativa que corretamente disserta sobre características da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
ResolverFCC· MPE RS· 2008
As administrações públicas de um Estado federado e de um de seus Municípios, editaram leis e praticaram certos atos que estão colocando em risco um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e em especial a dign…
ResolverCebraspe· TJ AL· 2008
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
ResolverVunesp· CM Sorocaba· 2008
O STF referendou, no dia 29 de fevereiro de 2007, a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu artigos da Lei de Imprensa (n.º 5.250/67). A liminar havia sido concedida no dia 21, em uma ação ajuizada pelo PD…
ResolverVunesp· CM SP· 2007
Considerando a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como meios de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
ResolverFCC· TRT· 2007
No que se refere à argüição de descumprimento de preceito fundamental é correto afirmar que
ResolverCebraspe· TRF 5· 2007
Dadas as repercussões de caráter geral e abstrato da decisão proferida na argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o STF vem entendendo ser inadmissível a concessão de medida liminar no respectivo proc…
Julgar o itemFCC· Pref SP· 2007
A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser ajuizada
Resolver
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