Arguição de descumprimento de preceito fundamental

FCC· Pref SP· 2007

A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser ajuizada

Cebraspe· IEMA ES· 2007

A argüição de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

Cebraspe· TRT 9· 2007

Concedida medida liminar nos autos de uma ação de incidentais. Assim, o valor da ação cautelar será o mesmo argüição de descumprimento a preceito fundamental atribuído à ação principal, pois o direito que se pretende re…

FCC· TJ AL· 2007

Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar que

Cebraspe· TRT 9· 2007

Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já proferidas,…

Cebraspe· OAB· 2007

O Enunciado da Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na Sessão Plenária de 24/9/2003, determina que “a contribuição confederativa de que trata o art. 8.º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, NÃO É CORRETO dizer que:

Cebraspe· PGE AP· 2006

A argüição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.

Cebraspe· MPE TO· 2006

A impugnação de atos do poder público, como os enunciados das súmulas, pode ser feita por meio de impugnação a descumprimento a preceito fundamental, desde que não seja cabível nenhum outro modo de controle de constituc…

Cebraspe· TRF 5· 2006

É possível, conforme entendimento do STF, o aproveitamento da argüição de descumprimento a preceito fundamental, como ação direta de inconstitucionalidade, quando satisfeitos os requisitos dessa, na hipótese de aplicaçã…

Cebraspe· AGU· 2006

O controle de constitucionalidade abstrato de lei municipal em relação à Constituição Federal pode ser feito via argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Cebraspe· OAB· 2006

Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF

Cebraspe· TRT 5· 2006

Com relação a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta acerca do entendimento jurídico que foi consolidado no STF.

ESAF· CGU· 2006

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

FCC· Pref Salvador· 2006

Segundo a legislação de regência da argüição de descumprimento de preceito fundamental,

FAURGS· SEFAZ RS· 2006

A denominada Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental vem a ser

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

A previsão constitucional que dá competência ao Supremo Tribunal Federal para apreciar ato que atente contra preceito fundamental da Carta está no artigo 102, § 1º, nos seguintes termos: "A argüição de descumprimento de…

Vunesp· OAB· 2005

A argüição de descumprimento de preceito fundamental

FGV· TJ SE· 2004

A argüição de descumprimento de preceito fundamental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Sobre os preceitos fundamentais é correto afirmar que:

FCC· TRT· 2004

A argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal