Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalCebraspe 2008

TJ AL

Questão de Direito Constitucional

No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.