Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalFCC 2008
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
Concurso Público para provimento de cargos de Assistente de Promotoria de Justiça Caderno de Prova, Cargo Q14, Tipo 001 0000000000000000 00001−0001−001 Nº de Inscrição MODELO - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 80 questões, numeradas de 1 a 80. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMAresposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu. - procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. Maio/2008
As administrações públicas de um Estado federado e de um de seus Municípios, editaram leis e praticaram certos atos que estão colocando em risco um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e em especial a dignidade da pessoa humana, consistentes na discriminação atentatória dos direitos fundamentais. Nesse caso, e à falta de outra medida eficaz para sanar a lesividade, terá cabimento ação
Mais questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Cebraspe 2026No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
- Fronte 2026Um Partido Político com representação no Congresso Nacional, inconformado com uma lei municipal aprovada pela Câmara de Altinópolis antes do ano de 1988 que, em tese, fere a liber…
- Consulplan 2026Sete partidos políticos ingressaram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), requerendo o reconhecimento da existê…
- Quadrix 2026A anterioridade do decreto‑lei em relação à Constituição de 1988 não obsta o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Fundatec 2026Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.