Questões de Direito Constitucional · IAUPE
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalIAUPE 2008
Pref Olinda
Questão de Direito Constitucional
A única forma de argüir a contrariedade à Constituição da República, através de ação direta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, de lei ou ato normativo municipal, incluídos os anteriores à Constituição, se realiza por meio de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.