Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalCebraspe 2007
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
Considerando a evolução na interpretação e concretização dos direitos e das garantias individuais no âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. Dadas as repercussões de caráter geral e abstrato da decisão proferida na argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o STF vem entendendo ser inadmissível a concessão de medida liminar no respectivo processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.