Questões de Direito Constitucional
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011
Considere as afirmações abaixo. I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um dos instrumentos previstos na Constituição para a defesa de todas as prescrições básicas do regime constitucional, não apenas…
ResolverFCC· TCM BA· 2011
No julgamento da ADPF n 187, o STF
ResolverMarinha· Marinha· 2011
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a opção INCORRETA.
ResolverCebraspe· IPAJM· 2010
Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que…
ResolverCebraspe· IPAJM· 2010
Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que…
ResolverCesgranrio· PETROBRAS· 2010
Em um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional uma lei municipal de Macaé/RJ que instituiu determinada restrição às atividades da Petróleo…
ResolverCebraspe· IPAJM· 2010
No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta
ResolverFCC· TCE RO· 2010
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,
ResolverCebraspe· ABIN· 2010
A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.
Julgar o itemFCC· TRT· 2010
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o
ResolverCebraspe· IPAJM· 2010
Na última semana de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 votos a 2, a validade da Lei da Anistia, promulgada em 1979. O julgamento foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2010
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característica
ResolverFCC· TRT 9· 2010
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
ResolverFCC· TCE RO· 2010
Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada: I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relação a fato jurídico ocorrido em 2009, para discutir se houve recepção…
ResolverCebraspe· MPU· 2010
O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inconstitucionalidade, mas não na arguição de descumprimento de preceito fundamental, que exige, para sua propositura, o esgotamento de todas as vias possíveis para…
Julgar o itemFCC· TRT· 2010
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
ResolverCebraspe· OAB· 2009
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· AGU· 2009
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a decisão exarada produz efeito vinculante, que, em sua dimensão objetiva, abrange não só a parte dispositiva, mas também os fundamentos determinantes da decisão.
Julgar o itemCebraspe· SECONT ES· 2009
A arguição de descumprimento de preceito fundamental possui subsidiariamente efeitos semelhantes ao mandato de injunção, pois, identificada a violação ou controvérsia acerca de direito fundamental e suprimida no caso co…
Julgar o itemFGV· TJ PA· 2009
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir: I. Recebida a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator deverá suspender…
Resolver
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